Gestão de segurança e competências pessoais em atmosferas explosivas

Explosão recente no porto de Beirute alerta sobre a necessidade de treinamento adequado para o pessoal envolvido com trabalhos em ambientes com atmosferas explosivas.

Em 04 de agosto desse ano, foi registrada no Porto de Beirute, no Líbano, uma grande explosão, resultante da ignição de cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, material explosivo utilizado como fertilizante agrícola. As causas da explosão estão sendo investigadas, tendo sido identificado por imagens de vídeo que um incêndio foi iniciado antes da explosão, em um dos armazéns próximos. Estas imagens de vídeo mostram duas explosões, uma inicial, de menor intensidade, seguida de outra, de grandes proporções, que destruiu uma grande parte da zona portuária e dos edifícios da capital libanesa.

Esta grande explosão, que causou a morte de cerca de 200 pessoas, foi equivalente a um terremoto de escala 3.3 ou de uma explosão de 1.000 toneladas de TNT (dinamite), criando uma cratera com aproximadamente 140 metros de extensão no local do armazenamento, tendo sido ouvida a cerca de 200 km do local, no Chipre.

O nitrato de amônio (NH4 NO3), com número CAS (Chemical Abstracts Service) 6484-52-2, fabricado industrialmente, não é uma substância combustível. Ele não gera vapores combustíveis como a gasolina, que podem formar atmosferas explosivas. O nitrato de amônio se decompõe e, ao se decompor, ele produz uma série de gases. Esses gases, quando aquecidos até a sua temperatura de decomposição (acima de 180ºC), rapidamente se expandem e explodem.

No caso das instalações do porto de Beirute, desde 2014 inspeções realizadas no local já haviam registrado que cerca de 1.950, do total de 2.750 sacos de nitrato de amônio que se encontravam no armazém, estavam rasgados, indevidamente empilhados uns sobre os outros e apresentando grandes vazamentos de produto. Isto pode ter ocorrido desde 2013, data do seu armazenamento, em função da absorção de umidade e gradual cristalização do nitrato de amônio, com a sua consequente expansão e ruptura dos sacos. É provável que o incêndio inicial mostrado em imagens de vídeo tenha sido a fonte de energia de ignição que provocou a explosão do produto.

Neste acidente uma das primeiras observações é a grave falta de procedimentos de manutenção e de segurança no armazém onde este produto se encontrava armazenado há seis anos. Outras grandes explosões já foram registradas em locais de armazenamento de grandes quantidades de nitrato de amônio, como por exemplo em 1947, no Texas, em um local com 2.000 toneladas, causando a morte de 581 pessoas. E, mais recentemente, na China, em 2015, com a morte de 173 pessoas.

Este tipo de explosão serve para alertar sobre a necessidade do pessoal envolvido com a produção, processamento ou armazenagem deste tipo de produto ser devidamente treinado, de forma a possuir a necessária percepção dos riscos existentes nestes locais.

Em áreas portuárias de armazenamento de grandes quantidades de produtos inflamáveis ou combustíveis, como em grandes armazéns de armazenamento de açúcar ou de fertilizantes, ou em grandes silos de armazenamento de soja, milho ou trigo, já foram registradas grandes explosões, em função da presença simultânea nestes locais de poeiras combustíveis e de fontes de ignição (como execução de trabalhos de manutenção ou de soldagem ou de falhas dos equipamentos elétricos ou mecânicos).

Existem Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros de diversos estados do Brasil que tratam especificamente deste assunto, com requisitos para classificação de áreas contendo poeiras combustíveis, especificação de equipamentos elétricos “Ex” certificados, especificação para equipamentos mecânicos não centelhantes (como moegas, esteiras transportadoras e elevador de canecas), sistemas de detecção e alarme de incêndio, sistemas de alívio de explosão, bem como de procedimentos de trabalho para limpeza dos locais e procedimentos de segurança que evitem a geração ou o acumulo de cargas eletrostáticas.

Pode ser feito neste caso um comparativo com os requisitos aplicados aos equipamentos de processo, como os vasos de pressão, que são especificados na Norma Regulamentadora NR-13 – Caldeiras e vasos de pressão. Para atendimento da NR-13 e dos respectivos prazos de parada periódica para inspeção e manutenção, muitas empresas optam em possuir um SPIE (Sistema Próprio de Inspeção de Equipamentos), que passam periodicamente por processo de avaliação e de auditorias externas.

A existência de um SPIE faz com que o acompanhamento contínuo das caldeiras e dos vasos de pressão representados pelos equipamentos de processo permita um maior intervalo entre as paradas programadas para as inspeções e manutenção. Desta forma, na área de atmosferas explosivas a necessidade é que haja também um tipo de SPIE “Ex”, representado também por um sistema eletrônico de cadastro, programação de inspeções, acompanhamento, inspeções periódicas e manutenção dos equipamentos “Ex”, de forma a assegurar que estes equipamentos estejam devidamente instalados, mantidos ou reparados, ao longo do seu “ciclo total de vida”.

Com base neste sistema de gestão de ativos “Ex” é possível haver confiança de que os equipamentos “Ex” não representam uma fonte de ignição e que não haverá uma explosão em uma eventualidade de liberação inesperada de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis devido a eventuais perdas de contenção por parte dos equipamentos de processo e vasos de pressão.

Se por um lado o SPIE assegura a integridade física das caldeiras, vasos de pressão e dos equipamentos de processo (como vasos, tanques, fornos, caldeiras, reatores e torres de destilação) evitando a liberação de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis para o meio ambiente, o SPIE “Ex” pode assegurar a integridade dos equipamentos e instalações “Ex”, de forma a não representarem fontes de ignição capazes de causar uma explosão, caso haja falha de algum equipamento de processo, com perda de sua capacidade de contenção e a consequente formação de uma atmosfera explosiva.

Uma situação possível para atender estes requisitos mútuos de segurança seria se o próprio sistema SPIE existente, que é aplicável a equipamentos de caldeiraria tivesse seu escopo ampliado, de forma a abranger também o cadastro, controle e a inspeção periódica dos equipamentos elétricos, de instrumentação, de automação, de telecomunicações e mecânicos “Ex”.

Atenção aos trabalhos relacionados às instalações elétricas

Para a obtenção dos níveis necessários de segurança nas instalações elétricas, de instrumentação, de automação, de telecomunicações e mecânicas em atmosferas explosivas, é necessário que sejam adequadamente realizadas atividades, as quais dependem dos treinamentos, experiências, habilidades, qualificações e competências das pessoas envolvidas na execução de tais trabalhos.

Os trabalhos relacionados com instalações elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas representam uma área específica e particular, diferente das atividades relacionadas com os serviços prestados para as instalações na indústria de um modo geral, em áreas não classificadas. Esta particularidade se deve ao fato de que os grandes riscos de explosões ocorrem predominantemente em áreas contendo atmosferas explosivas, resultando em consequências potencialmente catastróficas para as instalações e o meio ambiente, incluindo a possibilidade de perda de vidas dos que estejam no local e da comunidade existente nas proximidades da explosão.

As particularidades dos requisitos de segurança de equipamentos, instalações e serviços para estas áreas “Ex” estão especificados em Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) e ABNT NBR ISSO 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”), elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade) e publicadas pela ABNT, que são totalmente harmonizadas com as respectivas Normas Técnicas internacionais.

No entanto, de uma forma geral, pode ser verificado nas instalações que possuem áreas classificadas contendo gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, que as empresas de serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos, apresentam deficiências de competências do pessoal envolvido com execução e supervisão, os quais não possuem as devidas experiências, conhecimentos e habilidades, que os tornem competentes para atuarem com o desempenho e segurança necessários, nas atividades para as quais são solicitados.

É comum a verificação de serviços de projetos, montagem, inspeções, manutenção e reparos envolvendo instalações elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas, que não atendem aos requisitos normativos indicados nas respectivas partes das Normas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079.

O Brasil possui desde 1991 um regulamento nacional, publicado pelo Inmetro, sobre a compulsoriedade de certificação de equipamentos elétricos para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas, com base na Série de Normas ABNT NBR IEC 60079. Desde 2018 a Norma Regulamentadora NR-37 (Segurança e saúde em plataformas de petróleo), publicada pela Secretaria do Trabalho, requer a avaliação dos equipamentos mecânicos instalados em áreas classificadas com base na Norma ISO 80079-36 – Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos.

No entanto, transcorridos quase 30 anos sob a obrigatoriedade de certificação de equipamentos elétricos “Ex”, pode ser verificado que, na prática, os níveis de segurança das instalações e das pessoas em atmosferas explosivas ainda não se encontram nos patamares necessários, continuando a ocorrência de graves acidentes, incluindo explosões e acidentes fatais.

O mercado nacional e internacional de equipamentos “Ex” já disponibiliza uma ampla e completa gama de equipamentos, produtos, materiais e sistemas “Ex”, tantos elétricos como mecânicos, com uma certificação de terceira parte, emitida por Organismos de Certificação, seja pelo Inmetro, no âmbito nacional (equipamentos elétricos), seja no âmbito internacional pelo IECEx – Sistema da IEC para certificação, que abrange o ciclo total de vida das instalações “Ex”, incluindo certificação de equipamentos elétricos, equipamentos mecânicos, competências pessoais e empresas de serviços “Ex”.

No entanto, pode ser verificado na prática, uma grande “normalização de desvios”, situação que ocorre quando os graves desvios, mesmo sendo reconhecidos, passam a ser “aceitos” ou não devidamente corrigidos, em função de não estarem causando acidentes catastróficos “imediatos”. Este tipo de “normalização de desvios” pode ser verificado nas instalações contendo áreas classificadas, decorrentes de falhas humanas de projeto, montagem, operação, inspeção, manutenção e reparo dos equipamentos e instalações “Ex”, que são verificadas em diversas plantas industriais. Nestes casos pode ser verificado que que a simples “certificação de conformidade” de equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas e nem das pessoas que nelas trabalham.

Sob o ponto de vista de segurança industrial pode ser verificado que de pouco adianta que os equipamentos elétricos, de instrumentação, de automação, de telecomunicações ou mecânicos “Ex” possuam certificados de terceira parte, emitidos por Organismos de Certificação, se os mesmos não são devidamente especificados, montados, operados, inspecionados, mantidos ou reparados, ao longo do ciclo total de vida em que permanecem instalados em locais de elevado riscos de explosão, contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.

Para que estes níveis de segurança possam ser elevados há a necessidade de uma nova postura com relação a este problema, com a adoção de um ponto de vista de certificação que não fique “limitado” somente à certificação dos equipamentos “Ex”, mas incluindo também a certificação das pessoas e das empresas de serviços em áreas classificadas.

As deficiências, “normalização dos desvios” e não conformidades que são introduzidas durante a realização das atividades de montagem, operação, manutenção ou reparos, fazem com que os equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex” percam as suas características originais de proteção contra a ignição de atmosferas explosivas, que possam estar presentes em seus locais de instalação. Estas deficiências são, na maioria das vezes, decorrentes de falhas humanas decorrentes de falta de treinamentos, conhecimentos, experiências, habilidades, qualificações, competências ou certificação das pessoas que executam ou supervisionam estes tipos de serviços.

Sob este ponto de vista do ciclo total de vida das instalações elétricas em atmosferas explosivas, os equipamentos elétricos “Ex” necessitam estar seguros durante todo o tempo em que permanecem instalados em áreas classificadas, ao longo de décadas, e não somente quando estes equipamentos saem das respectivas fábricas.

Neste sentido, existe a necessidade básica de certificação também das competências das pessoas que realizam atividades em áreas classificadas bem como das empresas de prestação de serviços, tais como empresas projetistas, de montagem, de inspeção, de manutenção e oficinas de reparos “Ex”.

Pode ser verificado que os graves acidentes que ocorrem nas áreas de indústrias químicas, petroquímicas, de petróleo, portuárias, sucroalcooleira, silos de armazenamento de grãos etc., geralmente não são decorrentes da falta de instalação de equipamentos “Ex” certificados, mas sim de uma “normalização de desvios” decorrentes de falhas humanas nas atividades de montagem, manutenção e reparos nestes equipamentos, falhas estas que invalidam a segurança que era proporcionada pelos equipamentos “Ex” certificados.

Com o início oficial das atividades do IECEx, em 2002, com o sistema de certificação de equipamentos “Ex” e posteriormente com o lançamento dos sistemas de certificação de oficinas de serviços de reparos “Ex”, em 2007 e de competências pessoais em atmosferas explosivas, em 2010, ficou evidente para toda a comunidade técnica internacional a necessidade de uma visão mais ampla, abrangendo todas as fases de operação de uma unidade industrial, desde seu projeto até as atividades rotineiras de inspeção, manutenção e reparos dos equipamentos e instalações “Ex”.

O sistema internacional de certificação de competências pessoais “Ex” elaborado pelo IECEx, em um trabalho conjunto dos 33 países que integram este sistema, inclusive com a participação do Brasil desde 2009, tem como base as Unidades de Competência “Ex”, as quais abrangem todas as atividades que estão relacionadas com serviços em áreas classificadas ou associadas com atmosferas explosivas.

As Unidades de Competências para a certificação de competências pessoais “Ex” são indicadas a seguir:

• Ex 000: Conhecimentos e percepções básicas para adentrar em uma instalação contendo áreas classificadas
• Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de proteção em atmosferas explosivas
• Ex 002: Execução de classificação de áreas
• Ex 003: Instalação de equipamentos com tipos de proteção “Ex” e respectivos sistemas de fiação
• Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas
• Ex 005: Reparo e revisão de equipamentos com tipos de proteção “Ex”
• Ex 006: Ensaios de equipamentos e instalações elétricas em atmosferas explosivas
• Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em atmosferas explosivas
• Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas atmosferas explosivas
• Ex 009: Projeto de instalações elétricas em atmosferas explosivas
• Ex 010: Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações em atmosferas explosivas

Estas Unidades de Competências “Ex” detalham, para cada atividade em áreas classificadas, os requisitos de conhecimentos, experiências, qualificações e treinamentos requeridos para o processo de certificação, bem como determinam os aspectos críticos de evidências para os quais os candidatos devem ser avaliados, por meio de exames teóricos e práticos.

As Unidades básicas de Competências Pessoais Ex 000 e Ex 001, por exemplo, requerem que as pessoas que trabalham em locais contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis tenham os devidos conhecimentos e percepções básicas de risco para adentrar em uma instalação contendo áreas classificadas. Requerem também conhecimentos dos princípios básicos de risco para adentrar em uma instalação contendo áreas classificadas. Requerem também conhecimentos dos princípios básicos de segurança e proteção de equipamentos e instalações em atmosferas explosivas. Este tipo de certificação assegura que estas pessoas envolvidas estejam cientes dos riscos existentes de explosões e dos procedimentos de segurança aplicáveis, como análises de risco, permissões de trabalho, controle de liberações e monitoração de explosividade, nos casos de necessidade de execução de “trabalhos a quente”, onde existe a necessidade de geração de fontes de ignição em áreas classificadas.

Podem ser citados como exemplos de pessoas que trabalham em áreas classificadas e que necessitam evidenciar os seus conhecimentos, qualificações e experiências requeridas nestas Unidades de Competências “Ex”, os profissionais envolvidos nas atividades de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparos, segurança, supervisão, gerenciamento, operação e outros profissionais que executam trabalhos relacionados a atmosferas explosivas.

Os profissionais envolvidos com a necessidade de certificação “Ex” incluem, entre outros, aqueles que atuam nas áreas de segurança industrial, operação, processo, eletricidade, instrumentação, automação, telecomunicações, mecânica, suprimento, fabricação de equipamentos “Ex”, laboratórios de ensaios de equipamentos “Ex”, organismos de certificação de produtos, organismos de certificação de pessoas, entidades de acreditação, organismos reguladores e provedores de treinamentos “Ex”.

Com relação à evolução dos sistemas de certificação “Ex” no Brasil, com foco no ciclo total de vida das instalações “Ex” adotado pelo IECEx e apoiado pelas Nações Unidas, são disponíveis sistemas de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas. O objetivo destes sistemas é o de certificar as competências pessoais de profissionais que executam ou supervisionam atividades relacionadas com atmosferas explosivas, tendo como base os requisitos das Normas aplicáveis da Série ABNT NBR IEC 60079.

Estes sistemas de certificação de competências pessoais “Ex” estão harmonizados com os Documentos Operacionais aplicáveis do IECEx – Sistema da IEC de certificação em relação às normas sobre atmosferas explosivas. O sistema de Certificação de Competências Pessoais “Ex” composto pelas 11 Unidades de Competências “Ex”, que representam as diversas atividades relacionadas com áreas classificadas. A existência no Brasil deste tipo de sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas de acordo com as Normas adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079, está alinhada com a abordagem do “ciclo total de vida” das instalações “Ex”, adotada internacionalmente pelo IECEx e que conta com o apoio das Nações Unidas para implantação e harmonização nos regulamentos nacionais dos diversos países membros.

Especificamente sobre o tema “competências pessoais”, foi publicada pela ABNT em 01/07/2020 a segunda edição da Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas. Como pode ser verificado, a relevância do tema “competências pessoais” é motivo de estudos, esforços e consolidação em nível internacional da ISO, reforçando a necessidade da certificação de competências pessoais de executantes e supervisores, próprios ou contratados, que trabalham em atividades relacionadas com “atmosferas explosivas”.

A Norma ABNT NBR ISO 10015 tem como escopo, “prover as diretrizes para uma organização estabelecer, implementar, manter e melhorar sistemas de gestão da competência para afetar positivamente resultados relacionados à conformidade de produtos e serviços e às necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes. A ABNT NBR ISO 10015 é aplicável a todas as organizações, independentemente do seu tipo ou porte”.

De acordo com a Norma ABNT NBR ISO 10015, “as pessoas são essenciais para organizações. O desempenho organizacional depende de como as competências de pessoas são aplicadas no trabalho. A gestão da competência e o desenvolvimento de pessoas nos níveis organizacional, de equipe, de grupo e individual são requeridos para que organizações sejam bem-sucedidas. Aplicar processos planejados e sistemáticos para gestão da competência provê uma contribuição importante para ajudar organizações a melhorar suas capacidades, atender sua direção estratégica e alcançar os resultados pretendidos. A gestão da competência tem importância significativa para elevar a capacidade da organização para criar e entregar valor”.

Conclusões sobre a gestão de segurança e a certificação de competências pessoais “Ex”

• Em termos de segurança industrial, deve ser ressaltada a importância da existência de sistemas de certificação de competências pessoais e de empresas de serviços para atmosferas explosivas para garantir a segurança destas instalações durante o seu ciclo total de vida.
• Pode ser verificado, na prática, que uma grande quantidade de empresas que realizam serviços de projeto, montagem, inspeção e manutenção em áreas classificadas, não possui os devidos procedimentos de trabalho, sistemas de gestão da qualidade, equipamentos e pessoal devidamente competentes para a execução e supervisão destas atividades.
• Em função destas deficiências, podem ser verificadas nas plantas industriais, durante as inspeções das instalações “Ex”, uma grande “normalização de desvios Ex”, oriundas de falhas humanas nas atividades de projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparo e operação.
• A forma mais adequada e efetiva para as pessoas evidenciarem o atendimento dos requisitos normativos da Série ABNT NBR IEC 60079 (Atmosferas explosivas) é por meio da certificação de terceira parte, realizada por Organismos de Certificação de Pessoas, acreditado no escopo envolvendo atmosferas explosivas.
• Com a existência no Brasil de sistemas de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, de acordo com os requisitos internacionais, o Brasil dá um grande passo no sentido da elevação dos níveis de segurança das instalações industriais envolvendo atmosferas explosivas, bem como das pessoas que nelas trabalham.
• Com a aplicação deste sistema de certificação de competências pessoais “Ex” pelas empresas usuárias que possuem equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, podem ser esperados ganhos significativos para toda a sociedade, em termos de segurança industrial, saúde ocupacional e preservação do meio ambiente.