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Ação pioneira – “Ex” no Brasil

ABNT NBR IEC 60079-19: Dez anos de certificação de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” no Brasil.

Pioneirismo – Entrega do primeiro certificado de empresa de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” emitido no Brasil, em 05/10/2009, recebido pela Empresa Eletromecânica Estácio do Organismo de Certificação “Ex” NCC Certificações do Brasil.

Neste ano de 2019 estão sendo completados no Brasil os dez primeiros anos de certificação de empresas de prestação de serviços de reparo e recuperação de equipamentos para atmosferas explosivas.

Este tipo de certificação “Ex”, iniciada em 2009, pode ser considerada pioneira em termos do histórico de ações de segurança relacionados com o ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas, quando da elaboração das primeiras normas técnicas brasileiras sobre instalações “Ex”, na década de 1960.

Estas certificações foram emitidas por Organismos de Certificação “locais” que atuam na área “Ex”, com base na Norma Técnica Brasileira ABNT NBR IEC 60079-19 e nos Documentos Operacionais aplicáveis do IECEx: IECEx OD 314-4 (Requisitos de gestão da qualidade para serviços de recuperação de equipamentos “Ex”) e IECEx OD 315-5 (Requisitos técnicos adicionais sobre recuperação de equipamentos “Ex”).

Instalações elétricas, de instrumentação, automação e telecomunicações em áreas classificadas possuem características específicas de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparo, de forma a torná-las adequadas para operações em tais áreas de risco potencial de explosão. É essencial, por razões de segurança industrial, que, durante o tempo de operação, a integridade destas instalações e dos equipamentos “Ex” seja mantida, ao longo de seu ciclo total de vida.

Este tipo de certificação emitida no Brasil encontra-se no mesmo nível de outros países que são integrantes do IECEx, com base em avaliações da conformidade realizadas por Organismos de Certificação, tendo como base as normas internacionais da Série IEC 60079 ou as respectivas Normas Técnicas Brasileiras adotadas da Série ABNT NBR IEC 60079, sem desvios nacionais em relação às respectivas normas internacionais.

No âmbito do Brasil, estas certificações têm sido emitidas por Organismos de Certificação envolvidos com o tema “atmosferas explosivas”, sediados no Brasil, como NCC Certificações do Brasil, Bureau Veritas Certification e DNV GL.

A partir da existência no mercado de empresas de serviços “Ex” certificadas, as empresas contratantes destes serviços passam a dispor de empresas com este significativo diferencial técnico e de CONFIANÇA, baseado em certificação de conformidade.

Antes de 2009 os serviços de reparo e recuperação de equipamentos elétricos “Ex” eram executados no Brasil por empresas que não eram capazes de evidenciar suas competências em termos de sistema da qualidade, competências pessoais de seus executantes e supervisores, rastreabilidade de informações, aferição de instrumentos e procedimentos específicos para reparo, recuperação ou modificação de equipamentos “Ex” com base nas respectivas normas técnicas sobre os tipos de proteção “Ex” aplicáveis.

Após 2009 diversas empresas brasileiras da indústria do petróleo (instalações terrestres e marítimas) e da área petroquímica passaram a incluir em seus contratos o requisito de certificação da empresa de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079, publicada em 2008.

A primeira edição da Norma internacional IEC 79-19 – Electrical apparatus for explosive gas atmospheres – Part 19: Repair and overhaul for apparatus used in explosive atmospheres (other than mines or explosives), foi publicada em 1993, o que demonstra que a preocupação com os serviços de reparos para equipamentos para atmosferas explosivas é motivo de esforços de normalização há longa data, por parte de todos os países que participam do TC-31 da IEC.

No âmbito da normalização técnica nacional sobre atmosferas explosivas, a Norma técnica brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-19, inédita sobre serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex”, foi elaborada pela Comissão de Estudo CE 003:031.001 do Subcomitê SCB 003:031 do COBEI entre os anos de 2005 e 2007, tendo sido publicada pela ABNT em 14/01/2008. Após a publicação de sua primeira edição, esta norma técnica brasileira adotada tem sido devidamente revisada e atualizada, sendo emitida a segunda edição em 2012 e a terceira edição em 2016, de forma a manter a devida identidade com a respectiva norma técnica internacional IEC 60079-19.

Sempre que os serviços de reparo ou recuperação de equipamentos “Ex” são executados de acordo com os requisitos especificados na Norma ABNT NBR IEC 60079-19 e nas Normas da Série ABNT NBR IEC 60079 relacionadas com os tipos de proteção “Ex” aplicáveis ao equipamento “Ex” reparado (tais como Ex “i”, Ex “eb” ou Ex “ec” ou Ex “tb” ou Ex “pzc”), os equipamentos são considerados seguros para serem novamente instalados em áreas classificadas, após terem sido reparados ou recuperados. Nestes casos, os respectivos certificados de conformidade dos equipamentos “Ex” permanecem válidos, sem a perda da certificação e sem a necessidade de serem novamente certificados por um Organismo de Certificação, nos casos gerais de serviços de recuperação.

De acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-19, devem ser fixadas nas carcaças dos equipamentos “Ex” as devidas plaquetas complementares de marcação de reparo ou recuperação, as quais têm o objetivo de rastrear os serviços executados e apresentar as informações necessárias para os serviços posteriores de reparo ou recuperação. Estas plaquetas de marcação de serviços de reparo ou recuperação devem indicar uma letra “R” no interior de quadrado quando os serviços de reparo ou recuperação terem sido executados de acordo com a documentação de certificação ou com uma letra “R” no interior de um triângulo (com vértice voltado para baixo) quando os serviços de reparo ou recuperação não terem sido executados de acordo com a documentação de certificação (por exemplo, nos casos em que tais documentos não sejam disponíveis), mas tiverem sido executados de acordo com os requisitos especificados nas Normas da Série ABNT NBR IEC 60079 aplicáveis para os tipos de proteção “Ex” existentes no equipamento a ser reparado.

A obtenção da certificação por parte de um Organismo de Certificação “Ex” proporciona para a empresa de serviços “Ex” um grande diferencial competitivo de mercado, na medida em que evidencia o atendimento dos requisitos normativos e de gestão da qualidade aplicáveis, sob o ponto de vista específico de equipamentos elétricos, de automação ou de telecomunicações para instalação em atmosferas explosivas.

Além disto, a obtenção deste tipo de certificação como empresa de serviços “Ex” proporciona para os usuários deste tipo de serviços a devida e necessária CONFIANÇA de que os serviços serão executados de acordo com os requisitos normativos aplicáveis e que os equipamentos “Ex”, após terem sido reparados, recuperados ou modificados continuam seguros para instalação em atmosferas explosivas, sendo mantidas as suas características de proteção “Ex” indicadas nos respectivos certificados de conformidade originais.

Para a elevação dos níveis de conformidade normativa e de segurança industrial das instalações “Ex”, ao longo do ciclo total de vida das instalações “Ex”, existe também a necessidade da certificação prioritária das empresas de serviços “Ex” (incluindo classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos de equipamentos e instalações “Ex”), bem como da certificação prioritária das competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam tais atividades, nos níveis de execução e supervisão. Esta abordagem de segurança industrial é utilizada nos programas de sistemas certificação elaborados no IECEx e tem o apoio das NAÇÕES UNIDAS para constituir a base de um sistema comum de certificação “Ex” em todos os países membros.

Pode ser constatado, na verdade, que de pouco adianta que os equipamentos “Ex” tenham sido devidamente fabricados e certificados, se as empresas de serviços de reparo e recuperação não atendam aos requisitos normativos sobre procedimentos de trabalho, sistema de gestão da qualidade, rastreabilidade, documentação, qualificações e competências das pessoas envolvidas nos serviços reparo, revisão, recuperação e modificação destes equipamentos “Ex”.

Até o presente momento existem 75 empresas de serviços de reparo, revisão ou recuperação de equipamentos “Ex” certificadas no Brasil, em 11 Estados, envolvendo equipamentos “Ex” tais como motores elétricos de alta e baixa tensão, invólucros de painéis elétricos, caixas de terminais, sistemas de intercomunicação industrial, sistemas de CFTV, cabeçotes de impressão, rádios transceptores e motobombas submersíveis “Ex”. Os tipos de proteção “Ex” que são abrangidos nestas certificações de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” no Brasil incluem: Ex “e” (segurança aumentada – Ex ”eb” / Ex “ec”), Ex “i” (segurança intrínseca), Ex “t” (proteção por invólucro contra ignição de poeira combustível); Ex ”p” (invólucros pressurizados), Ex ”d” (invólucros à prova de explosão) e Ex “n” (não acendível).

A Empresa Eletromecânica Estácio, com sede na cidade do Rio de Janeiro, além de obter em 2009 a primeira certificação nacional como empresa de serviço “Ex”, foi também a primeira empresa brasileira de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” a ser certificada internacionalmente no sistema IECEx, em 19/01/2018. O escopo da certificação abrange serviços de reparo, revisão e recuperação de motores e geradores elétricos de baixa e alta tensão para atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis, com tipos de proteção Ex “d”, Ex “p”, Ex “e”, Ex “n”, Ex “t”, Ex “tD” e Ex “pD”. Aquela certificação internacional IECEx foi emitida para aquela empresa brasileira de serviços “Ex” por um organismo de certificação também brasileiro, a NCC Certificações do Brasil, que é um ExCB (Certification Body) reconhecido internacionalmente no IECEx nos esquemas de certificação de empresas de serviços “Ex” e certificação de equipamentos elétricos “Ex”.

Sob o ponto de vista de empresas usuárias de equipamentos, instalações, serviços e atividades envolvendo competências pessoais em áreas classificadas, a certificação de empresas de serviços “Ex” (incluindo serviços de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparo e recuperação) vai ALÉM da simples certificação de equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex”, com base na visão da segurança durante o “ciclo total de vida” das plantas industriais terrestres e marítimas que possuem atmosferas explosivas.

Deve ser ressaltado, sob o ponto de vista de segurança industrial, levando em consideração a grande quantidade de não conformidades que são verificadas nas inspeções das instalações “Ex” existentes e os graves acidentes e explosões que ocorrem neste tipo de instalações, que somente a certificação dos equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, nem das pessoas que nelas trabalham.

Com relação a esta data significativa, a NCC Certificações do Brasil afirma que “se sente orgulhosa em participar no pioneirismo da avaliação da conformidade de empresas de serviços Ex, emitindo os certificados da Eletromecânica Estácio, seja no âmbito nacional como internacional, dentro do Sistema IECEx. Este marco representa um importante avanço para que as empresas de serviços Ex atestem a sua conformidade com as normas Ex aplicáveis e assim proporcionando uma CONFIANÇA para as empresas usuárias que contratam estas empresas de prestação de serviços Ex”.

Por sua vez, a Bureau Veritas Certification do Brasil afirma que “A certificação de oficinas de reparos para equipamentos Ex, sem sombras de dúvidas, é um elo muito importante da corrente de segurança em atmosferas explosivas, quando pensamos no ciclo total de vida destas instalações. O Bureau Veritas, como um dos pioneiros desse modelo de certificação no Brasil, sente-se orgulhoso de fazer parte dessa história, e após 10 anos, as empresas envolvidas no segmento buscam obter mais conhecimento sobre o assunto, com o objetivo de prestar serviços de excelência. Sabemos também da real necessidade de expandir o tema, não se limitando apenas a motores elétricos, mas sim a outros equipamentos, como aquecedores elétricos, câmeras e invólucros, pois assim ampliamos a segurança das pessoas e das Instalações Ex”.

Roberval Bulgarelli – Engenheiro eletricista sênior e consultor técnico na Petrobras, coordenador do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas explosivas) da ABNT e representante do Brasil nos Comitês Técnicos TC 31 (Equipamentos para atmosferas explosivas) e TC 95 (Relés de proteção) da IEC e no IECEx (Sistema de certificação “Ex” da IEC).

Sob o seu ponto de vista, a Eletromecânica Estácio afirma que “fazer uma retrospectiva desses dez anos de certificação para os serviços de reparo e recuperação de equipamentos Ex é muito gratificante para toda a equipe da Eletromecânica Estácio. O processo de certificação gerou avanços importantes na nossa organização, proporcionando melhorias nos padrões da qualidade e segurança dos serviços prestados aos nossos clientes. Esperamos contribuir ainda mais com este segmento, tendo como objetivo principal a execução dos serviços de reparo e recuperação de equipamentos Ex em conformidade com as respectivas normas técnicas e consequentemente proporcionar segurança para as pessoas envolvidas e às instalações em atmosferas explosivas”.

Sobre este marco histórico a Revimaq afirma que “Já possuíam a certificação de acordo com a ABNT NBR ISO 9001. A certificação ABNT IEC 60079-19 foi conquistada não somente como uma credencial, mas visando também a perpetuação da nossa empresa no mercado, como uma prestadora de serviços confiável e com uma gestão voltada para o aprimoramento constante. Foi uma grande satisfação para a Revimaq ter participado da história pioneira nas certificações das empresas de serviços Ex no Brasil como o primeiro assistente técnico Weg certificado”.

As auditorias e avaliações que servem de base para certificação destas empresas brasileiras de prestação de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex”, realizadas por Organismo de Certificação sediados no Brasil, são executadas de acordo com os requisitos indicados nas seguintes Normas Técnicas Brasileiras adotadas e Documentos Operacionais do IECEx:

➧ ABNT NBR IEC 60079-19: Atmosferas explosivas – Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos

➧ ABNT NBR ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) – Requisitos

➧ IECEx 03-5: Esquema IECEx de Certificação de Empresas de Serviços – Parte 5: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” – Regras de procedimentos

➧ IECEx OD 314-5: Requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para Empresas de Serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”

➧ IECEx OD 315-5: Requisitos técnicos adicionais para Empresas de Serviços envolvidas em reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”

Sobre este assunto relacionado com a certificação de empresas de serviços “Ex” foi publicado pelo IECEx (Sistema de Certificação da IEC em relação às normas sobre atmosferas explosivas), para acesso público, um GUIA de Inscrição para Empresas de Prestação de Serviços “Ex” que buscam certificação.

Este Guia foi elaborado para auxiliar as empresas que atuam na área de prestação de serviços em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis, por meio do esclarecimento de que o processo de obtenção de uma Certificação IECEx para uma Empresa de Prestação de Serviços “Ex” é bastante simples e direto.

Os Sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” do IECEx são caracterizados por terem como base somente normas técnicas internacionais da IEC ou da ISO, como por exemplo, as normas aplicáveis da Série IEC 60079 – Parte 14 (Serviços de projeto, seleção de equipamentos, montagem e inspeção inicial “Ex”), Parte 17 (Serviços de inspeção e manutenção “Ex”) e Parte 19 (Serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”).

Este Guia é aplicável a diversos tipos de Empresas de Serviços “Ex”, tais como Empresas Projetistas, Montadoras, de Inspeção, de Manutenção e de Reparos ou recuperação de equipamentos e instalações “Ex”. Nestes sistemas de certificação de empresas de prestação “Ex” do IECEx são também avaliados os requisitos de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Empresa de Serviços “Ex”, tais como os seus procedimentos técnicos de trabalhos, suas instalações físicas, bem como as competências pessoais dos executantes e dos supervisores envolvidos na execução e aprovação das atividades e serviços “Ex”. Este Guia de Inscrição para Empresas de Prestação de Serviços “Ex” que buscam certificação, publicada em português do Brasil, foi elaborado pelo Subcomitê SC IECEx BR do Cobei e está disponível para acesso público no site do IECEx.

O certificado internacional IECEx emitido pela NCC Certificações do Brasil para a Empresa de prestação de serviços de reparo e recuperação “Ex” Eletromecânica Estácio em 2018 está disponível no sistema “on-line” de certificação do IECEx.

A listagem atualizada das empresas de serviços que já obtiveram certificação “Ex” no Brasil encontra-se disponível no website do Subcomitê SCB 003:031 – Atmosferas explosivas da ABNT/CB-003 (Eletricidade).

Mais informações sobre o Sistema IECEx e seus esquemas internacionais de certificação “Ex” podem ser encontradas em: IECEx

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