Cuidado com o mercado ilegal

Profissionais da área elétrica precisam estar atentos para não serem vítimas de falsificações nem adquirir mercadorias contrabandeadas.

As falsificações, o contrabando e a pirataria geram um prejuízo de aproximadamente 260 bilhões de reais anuais ao país em perdas de arrecadação tributária e perdas de faturamento das indústrias legalmente estabelecidas. O alerta é da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

De acordo com o diretor de Comunicação da ABCF, Rodolpho Ramazzini (foto), a alta carga tributária que incide sobre os produtos legais e originais fabricados no Brasil acaba funcionando como um ‘convite’ às quadrilhas e falsificadores no Brasil e nos países limítrofes. “Somente com uma revisão da carga tributária da indústria brasileira, aliada a um controle mais efetivo de nossos portos e fronteiras, poderemos alcançar grandes resultados no combate as quadrilhas de contrabandistas e falsificadores”, analisa o executivo.

Se nos anos 80 o alvo da falsificação eram artigos como perfumes, roupas, tênis e cigarros, hoje engrossam essa lista desde alimentos, bebidas, remédios e ferramentas até material elétrico e produtos cirúrgicos e hospitalares. Da gama de material elétrico, a lâmpada é um dos itens mais falsificados. Mas também há problemas com fios e cabos elétricos, transformadores, resistências e chuveiros, entre outros. “Os falsários estão fazendo de tudo”, diz Ramazzini.

O momento é de alerta, pois devido à crise econômica e alto índice de desemprego, o consumidor perdeu poder aquisitivo, e, consequentemente, tem migrado para produtos mais baratos, contribuindo, muitas vezes, para o desenvolvimento do mercado ilegal.

Há outro efeito deste momento conturbado: segundo Ramazzini, antes da pandemia, 10% do volume total de produtos falsificados e contrabandeados que chegavam no mercado brasileiro eram oriundos de vendas efetuadas através de plataforma de e-commerce e de mídias sociais. Hoje, cerca de 30% do volume total de produtos ilegais que chegam no consumidor final chegam através das plataformas de e-commerce e de mídias sociais. “Ou seja, houve migração das quadrilhas de falsificadores para o meio virtual para fazer com que os produtos chegassem no consumidor final”, comenta.

O risco de utilizar produto falsificado é grande, pois conforme destaca Ramazzini, são feitos sem padrão de qualidade e sem controle. “Os produtos, quando são falsificados, sempre vão atentar contra a saúde e a segurança do consumidor, por isso a ABCF foca tanto no combate a esse tipo de produto no mercado brasileiro”, diz.

O preço baixo pode ser um indício de problema. Ramazzini recomenda que o consumidor desconfie se determinado produto está muito barato. “Mágica não existe, num país com carga tributária igual a do Brasil”, analisa.

Outras dicas da ABCF são comprar em locais de sua extrema confiança e adquirir produtos de marcas que o consumidor confia. Se encontrar diferença flagrante na embalagem, na gravação na peça, textura, coloração, a recomendação é entrar em contato com o SAC da indústria original e com a própria ABCF.

Em outra referência ao momento conturbado que vivemos, Ramazzini observa que com a crise é difícil para as empresas obter crescimento orgânico, mas é possível ganhar mercado combatendo as situações de ilegalidade. “Combater o mercado ilegal é uma forma de aumentar o market share num momento de crise econômica”, ilustra.

Mercado de fios e cabos

Na área de fios e cabos a irregularidade se dá na forma de burlar as normas compulsórias. Produtos ilegais são colocados no mercado de forma propositada para economizar cobre e materiais de compostos, que são muito caros, para ter um custo melhor para poder competir com as empresas estabelecidas.

Há alguns anos foi criado um programa de combate ao mercado ilegal e o problema vem sendo reduzido significativamente. “Nosso plano de combate é permanente”, diz Enio Rodrigues (foto), diretor-executivo do Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo). Uma das formas de atuação do programa envolve a compra de produtos no mercado para submetê-los a análises.

A comercialização de fios e cabos elétricos em desconformidade com as disposições do Inmetro levou o Sindicel a atuar em conjunto com a Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos) no monitoramento e identificação de produtos irregulares que são colocados no mercado.

De acordo com o Sindicel, a fabricação de fios e cabos elétricos está sujeita à certificação compulsória regulamentada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da portaria nº 640/2012, que estabelece que, para cada tipo de fio, cabo e cordão flexível elétrico, há requisitos específicos, testes de qualidade e segurança, para que seja conferido o selo de identificação da conformidade.

Entretanto, é possível encontrar no mercado muitos produtos fabricados com material de péssima qualidade e quantidade inferior de cobre ao que estabelecido pelo Inmetro, o que pode causar sérios riscos à vida do consumidor.

O Sindicel considera que a situação envolvendo fios irregulares no Brasil é extremamente grave e alarmante, na medida em que mais de 65.000 rolos de cabos já foram apreendidos e retirados do mercado.

O trabalho de combate ao mercado ilegal envolve uma estratégia ampla de suporte às autoridades governamentais competentes, incluindo apoio logístico em operações de busca e apreensão, propositura de ações cíveis e criminais contra infratores, doação de ohmímetros às sedes estatais do Inmetro e Ipem, bem como sessões de treinamento. “Hoje temos 11 ações do Sindicel no Ministério Público contra 11 fabricantes de fios e cabos elétricos no estado de São Paulo”, exemplifica Enio Rodrigues.

A utilização de fios e cabos elétricos que não atendem às normas técnicas coloca em risco a segurança das pessoas e seus patrimônios. De acordo com Enio Rodrigues, uma recomendação inicial é desconfiar dos preços baixos.

Vale ficar atento ainda ao Selo Qualifio, lançado pela Qualifio. Trata-se de mais um critério para ajudar no momento da escolha de fios e cabos elétricos. Os associados à entidade passarão a usar o selo, que poderá ser identificado nas embalagens dos produtos. Com o auxílio de um celular o consumidor pode fazer a leitura do QR Code, onde aparecerá a imagem da página do fabricante em seu celular. Então, o consumidor poderá confirmar se o produto em questão é válido, ou seja, se é associado Qualifio e seu produto foi testado e aprovado.

Mercado de iluminação

De acordo com Marco Poli (foto), diretor-executivo da Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação), falsificação, em termos gerais, é apresentar um produto como tendo certas características que na realidade não os tem. É “o ato de enganar e driblar o consumidor”. Mais especificamente, as falsificações podem ser: de marca; de características técnicas e de segurança e desempenho.

Nos produtos de iluminação, destaca Poli, prevalecem as falsificações de características técnicas nas quais os produtos entregues não são condizentes com as características declaradas nas embalagens e nem com as normas técnicas. “Como atrativo, ilusório, os produtos são ofertados com baixo valor”, observa.

Segundo Poli, são muitas as não conformidades: “Destaco as causadas por componentes e processos de baixa qualidade, que afetam a potência, luminosidade, durabilidade e desempenho dos equipamentos”.

A falta de segurança é, sem dúvida, um dos maiores riscos que os produtos não conformes oferecem aos que os manuseiam. Poli cita problemas como a falta de isolamento (risco de choque elétrico); sobreaquecimento (risco de incêndio); material plástico não autoextinguível (propagação de chama); sobrecarga do circuito elétrico (compromete a fiação e disjuntores). “Mencionaria também o baixo desempenho, que afeta e traz prejuízo que vai além do valor investido. Durabilidade, queima precoce e perda acelerada do fluxo luminoso se enquadram neste quesito”, frisa.

Segundo o diretor-executivo da Abilux, alguns itens ajudam a identificar e podem indicar que um produto é falsificado: a aparência, as informações na embalagem, o termo de garantia, o manual de instalação e dados disponíveis no site do fornecedor são alguns dos itens que devem ser observados no momento da aquisição de produtos de iluminação. “Também é importante considerar no momento da aquisição de produtos a escolha de fornecedores tradicionais, dar preferência a marcas conhecidas e não se deixar iludir por preços baixos”, complementa Poli.

Além disso, é aconselhável, quando aplicável ao cliente, solicitar relatório de ensaios por laboratório (localizado no Brasil), avaliar amostras, comparar informações entre fornecedores e declaração de origem.