Por Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*
Ao avistar um dos trevos da Rodovia Rio-Santos, de longe, podemos notar várias luzes piscando na beira da estrada e imaginar tratar-se de alguma comemoração festiva; alguma festa junina. Entretanto, chegando mais perto, podemos verificar não ser nada disso. As luminárias públicas que margeiam a rodovia piscam como luzes de Natal em um frenético balé que tonteia até o mais experiente e hábil dos motoristas.
Nos últimos anos, o Poder Público vem, gradualmente, adotando o uso de luminárias LED para a iluminação pública das cidades e estradas, especialmente em razão de sua eficiência energética e longa vida útil. Além disso, fornecem uma luz de alta qualidade que pode ser controlada remotamente e permite ajustar sua intensidade de acordo com a necessidade de cada local.
Apesar das vantagens das luminárias LED frente aos modelos atuais, que contam com tecnologia à base de vapores metálicos de mercúrio e de sódio e utilizam tubos de vidros e gás interno, a transição para a modernização do parque de iluminação pública do Brasil é um processo custoso que envolve um investimento inicial considerável.
De acordo com estudo publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima-se que o investimento público para a completa transição do parque de iluminação pública nacional é na ordem de R$ 22 bilhões.
Como em qualquer mudança, seja de casa, de emprego, de cidade, de relacionamentos, aparecerão dilemas a serem solucionados. No caso das lâmpadas e destas luminárias LED, o não atendimento da regulamentação vigente é o mais preocupante deles.
Atualmente, o mercado de lâmpadas e luminárias de IP (Iluminação Pública) de LED conta com regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e exigência de certificação compulsória dos produtos que somente são aprovados para a comercialização em território nacional após apresentarem conformidade aos ensaios laboratoriais exigidos.
Ostentar o selo Inmetro é garantia de qualidade e eficiência energética. Infelizmente, porém, como dizem os antigos: “na prática, a teoria é outra…”
O mercado nacional de lâmpadas e destas luminárias LED é composto de grande parte de produtos importados da China, como em todos os segmentos industriais no país. Apesar da regulamentação exigida pelo Inmetro (para luminárias de iluminação pública, a Portaria Inmetro nº 62/2022) nem todos os importadores atendem à certificação e inundam o mercado com produtos não certificados e de baixa qualidade, conduta que fere a regulamentação e a legislação consumerista vigentes.
Sob este aspecto, a Receita Federal do Brasil deflagrou no ano de 2017 a denominada “Operação Lúmen” para repressão das importações irregulares de lâmpadas e luminárias LED nos portos, aeroportos e fronteiras. Como resultado, aplicou multas aos importadores ilegais, superiores a R$ 81 milhões, e decretou o perdimento de mercadorias avaliadas em mais de R$ 23 milhões no período de 2017 a 2024, números que merecem ser destacados.
A despeito da exitosa atuação da Receita Federal do Brasil no combate às importações irregulares, ainda é fácil encontrar lâmpadas e luminárias IP LED desprovidas de certificação do Inmetro nos mais diversos locais. Fato ainda mais grave, tais produtos podem estar incorporados na iluminação pública da sua cidade!
A aquisição de produtos de baixa qualidade, no final do dia, ao invés de trazer economia acaba por onerar, ainda mais, os consumidores e cidades na transição para Lâmpadas e Luminárias IP LED mais eficientes e de maior durabilidade. Isto porque a reposição dos produtos defeituosos prematuramente pode dobrar ou até triplicar os custos para reposição dos produtos defeituosos e mão de obra envolvidos.
Quando você vir um pisca-pisca no poste da sua rua, lembre-se daquela bronca dos pais quando você brincava de piscar a luz do quarto: “Vai queimar a luz e vou ter que comprar outra lâmpada!”
*Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é o sócio-fundador da MG Advogados, especialista em Propriedade Intelectual, Combate a Fraudes, Tecnologia e Direito Digital; presidente do ICI (Instituto do Capital Intelectual); diretor Jurídico da Abral (Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens); diretor de Defesa Comercial da ABIMETAL SICETEL, tendo sido o primeiro secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. É o coordenador da Comissão de Repressão às Infrações e CNCP da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) e o autor do livro “A pandemia da pirataria”.