A energia que o Brasil precisa

Por Jackson Chirollo*

Em meio a pior crise hídrica histórica enfrentada pelo País, que deverá se arrastar em 2022, sem dúvida, podemos confirmar que a descentralização para geração elétrica é o caminho para o desenvolvimento sustentável. Permitir com regras mais justas e transparentes pelo empoderamento do consumidor em produzir sua própria energia por fonte renovável irá gerar impactos positivos na economia, sociedade e meio ambiente. O PL 5.829, aprovado este ano no Congresso, tende a se tornar logo em breve o Marco Legal para permitir entre várias fontes renováveis, a energia solar fotovoltaica mais inclusiva e garantindo amparo legal aos brasileiros que desejam gerar sua própria energia.

Completando 10 anos em 2022, da primeira resolução normativa que permite a própria geração de energia pelos consumidores de pequeno e médio porte, Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, verificamos que a curva exponencial de crescimento foi apenas nos últimos quatro anos e atingiu apenas aproximados 1%, em um universo com mais de 82 milhões de Unidades Consumidoras (UC).

O PL 5.829, apresentado em novembro de 2019 e aprovado no Congresso em 2021, cria regras para um ambiente regulatório mais equilibrado para os envolvidos no segmento de Mini e Microgeração própria de energia elétrica, proporcionando o primeiro Marco Legal da Geração Distribuída no País.

Esse Marco Legal deverá fomentar novos horizontes de negócios e uma transformação energética. Mantendo algumas regras já praticadas, aprimorando novas metodologias e evoluindo nosso atual cenário normativo, possibilitando inclusive a concessionaria de energia local adquirir do proprietário da Mini/Micro Usina os créditos em kWh gerados e não compensado na carga ou em outra UC que participa do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Podemos ver, como modelo do que está acontecendo no mundo hoje, o que pode acontecer no Brasil se demorarmos mais para colocar em prática o Marco Legal da Geração Distribuída. Aumentos astronômicos nos preços do carvão e dos combustíveis fósseis, para manter funcionando as usinas termoelétricas, um grande caos já anunciado.

Como exemplo desse cenário, temos a China, segunda maior economia do mundo, que está passando por uma séria crise energética devido sua dependência no carvão, levando a cortes de energia em fábricas e residências devido a escassez do material, o que está impactando sua economia, com grandes companhias da indústria tendo perdas de produção de até 30% ao dia, além de outros países.

Especialistas já preveem alta nos preços dos produtos destinados aos clientes finais, uma vez que a indústria chinesa, responsável pelo consumo de 59% da energia elétrica do país, mais do que todas as casas, lojas de varejo e escritórios somados, deve repassar o preço do aumento do custo da energia aos consumidores, como o Brasil, uma vez que somos grandes exportadores de commodities do país asiático.

Apesar do mega plano, anunciado este ano pelo governo chinês, de migrar o consumo de energia para fontes renováveis, com esta crise a China já cogita aumentar o consumo de fontes poluentes para atender à demanda da população por energia no inverno, que deve chegar a menos zero graus, o que para muitos cientistas é um resultado do Aquecimento Global.

E não é só a China. Na Europa, o Gás Natural (GN), recurso energético tão valorizado pela baixa produção de poluentes, agora é o vilão do aumento da tarifa energética. Desde o começo desse ano, o Gás Natural já soma um aumento de 600% no continente europeu, depois de um inverno rigoroso e de um verão que registrou temperaturas altíssimas, o que ocasionou um alto consumo por parte da população, ampla usuária do GN.

A crise energética global deve aumentar a demanda por petróleo em 500 mil barris por dia (Barrel per Day – BPD) e pode impulsionar a inflação e desacelerar a recuperação mundial da pandemia pós-Covid19, de acordo com análise da Agência Internacional de Energia (AIE). Dessa forma, vemos um círculo vicioso sendo criado, no qual é preciso gerar energia a partir de fontes poluentes, ao mesmo tempo em que alimentamos com Gases de Efeito Estufa (GEE) o problema climático.

Parece um filme de ficção, mas é algo que está acontecendo hoje, e que vai impactar o nosso futuro. Já estamos falando de uma frota de veículos elétricos no Brasil, que deve chegar a 180 mil unidades até 2030, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas quem vai dar conta de carregar tantos veículos elétricos? De onde virá a energia para isso? E, principalmente, quanto isso irá custar para o consumidor? No final das contas, o preço da eletricidade pode ser o grande impeditivo para ‘encher o tanque’.

Agora, se tivermos meios de gerar e comercializar energia em nossas próprias casas, para distribuí-la na rede elétrica, como é a proposta do PL 5.928, criaremos milhares, se não milhões, de usinas geradoras, barateando a produção e transmissão de energia no país. Em outras palavras, cada residência, planta de fábrica, prédio, faculdade, hospital, comércio etc., poderá se tornar uma micro usina de energia, podendo transmitir a energia gerada ao vizinho, por exemplo.

São muitos os fatores que estão levando cidades e países a apostarem na energia solar fotovoltaica, aumentando vertiginosamente o interesse e consequentemente atitudes dos consumidores em investirem em geração própria de energia.

A adoção de investimentos em projetos de energia por fonte solar, individualmente pelos consumidores, empresas e organizações, é sem dúvida uma das principais tecnologias disruptivas com exponencial contribuição nas ações contra as mudanças climáticas, contribuindo para minimizar ao máximo a emissão de gás carbônico (CO₂), quando evita-se gerar GEE pela própria produção ou consumo de energia elétrica por usinas térmicas. Em uma transformação global de conceitos, acelerada também pela pandemia, a energia solar fotovoltaica permanecerá firme pelas próximas eras de transições, agregando de alguma forma com um propósito muito maior, o nosso planeta.

Além desses fatores, que levaram os brasileiros a terem um olhar mais atento em vários aspectos do cotidiano, há também o aumento da tarifa de energia elétrica, que desde 2015 subiu mais de 100%, somado à maior crise hídrica enfrentada pelo país nos últimos 91 anos, encarecendo ainda mais a conta do consumidor. Em contrapartida os custos com implementação de projetos em energia solar nos últimos 5 anos caíram aproximados 50%, aumentando exponencialmente a atratividade econômica na geração de energia solar.

A cada mês, semana, todos os dias, os brasileiros têm sempre bons motivos e estão mais confiantes em gerar sua própria energia por fonte renovável. Encerramos o mês de agosto deste ano, com ministro da economia anunciando contínuos aumentos de taxas extras na conta de luz nos próximos meses e comenta “Não adianta ficar sentado chorando”, enquanto o presidente pede à população que apague um ponto de luz e suas residências “para economizar energia”.

Recentemente aprovado pelo Senado, o PL 2015/2021, que permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaico no imóvel por meio de financiamentos imobiliário no âmbito do SFH, são grandes avanços em “doses homeopáticas” de uma transição energética e economicamente inclusiva.

Realmente, não há dúvidas, muitos brasileiros irão apostar em sua independência energética pela própria geração e em breve no armazenamento em baterias, é apenas uma questão de tempo e deveremos ter uma disrupção energética, seguindo países que já adotaram a geração solar fotovoltaica como a energia do futuro, sendo a única que permite democratizar o acesso à energia.

Isso porque a energia solar fotovoltaica, pela sua modularidade e rápida implementação, é a única forma de possibilitar a adoção em massa de geração própria de energia elétrica por fonte renovável. Seja em residências, comércios ou qualquer tipo de estabelecimento em grandes centros habitados. Possibilitando assim, a médio e longo prazo uma maior independência da geração centralizada em razão de já termos as hidrelétricas ameaçadas por crises hídricas e as usinas térmicas com elevadas emissões de GEE. Além dos impactos prejudiciais à sociedade, meio ambiente e grandes perdas devido as distâncias dos consumidores de energia.