Acordo para inclusão digital

O Ministério das Comunicações (MCom) e a Green Eletron, gestora sem fins lucrativos especializada na operacionalização de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), firmaram, no dia 15 de março, um Acordo de Cooperação para criar estratégias que visam aprimorar o programa Computadores para Inclusão. A parceria foi firmada um dia antes do Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16/03) e tem o objetivo de reforçar as medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados por meio da iniciativa.

Outra meta é sensibilizar a administração pública quanto aos riscos ambientais e de proteção de dados relacionados ao desfazimento de eletroeletrônicos. “Temos certeza de que essa parceria irá melhorar uma prática que, há anos, vem contribuindo não só com o meio ambiente por meio da reciclagem, proporcionando sustentabilidade, mas também com a capacitação de jovens de baixa renda, como forma de apoio ao ingresso no mercado de trabalho”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Durante a reunião, o ministro também informou que a Pasta estuda expandir parcerias por meio do Programa para promover o letramento digital da população.

Para executar a parceria, a Green Eletron vai destinar adequadamente aquilo que não puder ser utilizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). A Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos contrata e coordena os serviços de coleta, transporte e a destinação final correta do que não pode ser reaproveitado ou recondicionado.

“Esperamos com essa parceria garantir que os computadores descartados pelos órgãos governamentais, do Executivo Federal, sejam enviados para recondicionamento e direcionados ao ‘Programa Computadores para Inclusão’, beneficiando, assim, milhares de brasileiros, bem como promovendo a economia circular e a destinação ambientalmente adequada”, destacou o presidente da Abinee e da Green Eletron, Humberto Barbato (foto).

O Acordo de Cooperação terá duração de 18 meses (até agosto/2024), podendo ser prorrogado, e contará com um Plano de Trabalho que guiará as atividades para que os resultados sejam alcançados. Com o Computadores para Inclusão, cerca de 30 mil equipamentos já foram recondicionados e doados a pontos de inclusão digital espalhados em 695 municípios.

Vilmar Simion Nascimento, fundador do CRC Programando o Futuro, aprovou o acordo. “Para o setor do descarte correto de eletroeletrônicos e inclusão digital, hoje talvez seja um dos dias mais importantes desde a criação do programa Computadores para Inclusão. É essencial a adesão das administrações públicas nessa iniciativa, porque a prática até hoje na maior parte dos órgãos é de leiloar os computadores que não estão sendo usados. A partir da Lei 14.479/2022 e a assinatura desse acordo, isso acaba, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Brasil”, destacou.

PROGRAMA 

O programa Computadores para Inclusão foi implementado há 19 anos, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2022, a iniciativa foi reforçada com a sanção da Lei Nº 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Computadores para Inclusão conta com a parceria dos chamados Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), presentes, hoje, em 14 estados brasileiros. Desde 2004, o MCom já investiu mais de R$ 38 milhões no programa, viabilizando a promoção da inclusão digital no país.