Eletricista: profissão ou ocupação?

Muitos não sabem, mas ainda há um longo caminho pela frente até que a profissão de eletricista seja, legalmente, reconhecida.

Eletricista não é uma profissão. Ficou chocado com a afirmação? Muita gente fica. Mas esta é a realidade do ponto de vista oficial: a função não consta na Listagem das Profissões Regulamentadas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um dos pré-requisitos para uma atividade ser uma profissão e figurar na tal lista é a formação em curso que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Mas, infelizmente, no Brasil não existe este tipo de oferta. E só por este caminho pode ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República para que seja regulamentada e, por fim, alçada ao status de profissão.

Para entender melhor, de acordo com o MTE, “a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios nos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO, é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores, e levada à sanção do Presidente da República”.

Portanto, a profissão de eletricista não existe de fato e de direito no Brasil. O que existe é o profissional técnico, normalmente capacitado em escolas técnicas, sendo a mais tradicional o Senai, que proporciona formação mais ampla e completa. Mesmo assim não se forma um eletricista, forma-se um técnico em eletricidade. E, diante deste grande nó, você deve estar se perguntando: por que uma atividade tão antiga, tão necessária e tão importante patina sem regulamentação? E não é só. Sem um organismo que reúna esses trabalhadores fica impossível obter informações precisas. Tanto que a estimativa extraoficial é que existam de 100 mil a 500 mil eletricistas no País. A enorme diferença entre os números só atesta a falta de organização.

“Um contingente de dezenas de milhares de trabalhadores, formadores de opinião, e não tem ninguém trabalhando por eles. Triste realidade”, lamenta o engenheiro e professor Hilton Moreno (foto) , sócio-diretor do Grupo HMNews, que publica a Revista Potência, Revista da Instalação e organiza o Fórum Potência. “Mas isso precisa mudar, e logo. Deixar de ser uma ocupação sem representatividade econômica e política para ser uma profissão de fato. Todos querem que o eletricista seja melhor e mais qualificado, realize trabalho de qualidade e com segurança”.

Moreno explica que na cadeia da construção civil o eletricista está entre as três ou quatro atividades mais bem remuneradas. Na indústria também. Para o autônomo, a situação não muda e, por isso, muitos se jogam com cara e coragem. O leque para o eletricista no mercado de trabalho é bem amplo, com diversas oportunidades na construção civil, em telecomunicações e eletrônica, por exemplo. A questão é que tal condição, em vez de agregá-los, os distancia. Não olham para si como categoria, seguindo cada qual um caminho solitário e sem respaldo, quando deveria ser o contrário.

Transformando a realidade

Se por um lado as muitas oportunidades de trabalho beneficiam o eletricista, por outro trazem consigo a falta de segurança, potencializada pela desorganização como categoria. Ainda há um número preocupante de mortes desses trabalhadores. A Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) divulgou levantamento de 2014, no qual consta o número de pessoas que morreram em serviço. Dos 109 trabalhadores, 29 eram eletricistas.

“A informalidade oriunda da falta de regulamentação nessa área é muito grande ainda. Em função disso, diversos eletricistas não se preocupam em seguir as normas. O resultado é um número alto de acidentes, alguns fatais. A NR10, norma que tem como caráter regulamentar todos os serviços que envolvam eletricidade e seus riscos, garante a saúde e a segurança dos que estão direta e indiretamente ligados a essa atividade, mas nem sempre é aplicada, conforme mostram os dados”, salienta Antonio Maschietto Jr. (foto), diretor-executivo do Procobre – Instituto Brasileiro do Cobre.

Embora exista grande oferta de escolas no mercado, nem todos vão em busca de especialização. Como não há regulamentação que possa exigir de forma obrigatória e periódica a capacitação do profissional, empresas e entidades do setor elétrico se viram forçadas a criar condições para que isso acontecesse, com o objetivo de aprimorar as técnicas empregadas e gerar mais segurança.

Revista Potência, Procobre e Abracopel criaram recentemente o Programa Eletricista Consciente (ver Box página 34), cujo propósito é justamente incentivar a capacitação de pessoas dessa área e levar informações que são úteis para seu dia a dia no trabalho. Dessa iniciativa já nasceram outras frentes como o Caderno do Eletricista, encartado na revista, e o Fórum Potência Eletricista Consciente, também produto da publicação (www.forumpotencia.com.br). “Acreditamos que, por meio dessas ações, auxiliaremos na transformação desta realidade”, ressalta Hilton Moreno.

O Procobre, além da participação no Programa Eletricista Consciente, também desenvolve já há alguns anos ações dedicadas a motivar e capacitar esse público. Em parceria com a Abracopel, criou o prêmio Melhor Eletricista do Brasil. Também promove encontros com eletricistas, nos quais trata de assuntos relacionados à área com o objetivo de torná-los melhores profissionais. Já com a colaboração do Senai, avalia e premia eletricistas no Programa de Avaliação Profissional de Eletricista Predial de Baixa Tensão.

Enfim, no caminho

Para Halim José Abud Neto (foto), advogado sócio do Cabanellos Schuh e assessor jurídico da Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos (ABREME), a principal questão é cultural: “Excluindo a parte burocrática para a regulamentação da profissão, sinceramente não vejo impedimento específico. Entretanto, com a intensificação das discussões sobre o assunto, situação que estamos vivenciando hoje, concluiremos com os profissionais organizados que a oficialização da atividade é o melhor que pode acontecer”.

De acordo com o advogado, está em fase de aprovação o estudo da viabilidade jurídica, que será desenvolvido por meio da análise da legislação aplicável e das diretrizes constitucionais relacionadas ao cumprimento do objeto especificado, o reconhecimento e a regulação da profissão. O intuito é elaborar um trabalho, na forma de parecer técnico, que sirva de base jurídica para possíveis demandas (jurídicas e administrativas) junto ao Poder Público.

“O desenvolvimento não perderá de vista explicitar o interesse público que, por vários ângulos, reveste a matéria estudada. Cuidará de abordar temas correlatos, como a reserva de mercado e os sistemas de regulamentação da atividade em outros países. Para tanto, o trabalho não poderá excluir necessárias questões de ordem, como, por exemplo, pesquisa de possíveis Projetos de Lei que estejam em trâmite nas casas legislativas ou ministérios”, conclui Abud Neto.

Uma visão jurídica da questão

No material elaborado por José Augusto Medeiros, advogado especialista em direito regulatório do Cabanellos Schuh, “Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Eletricista”, consta que, hoje, o Poder Público possui centenas de profissões à espera de regulamentação. São diversos os projetos de leis que tramitam com esta finalidade. De acordo com os dados da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Brasil possui 68 profissões regulamentadas. Até 2013, somente o Senado possuía mais de treze projetos de Lei que visavam a regulamentação de profissões. Nenhum deles, entretanto, destinado à profissão de eletricista.

“Embora o profissional eletricista ainda não disponha de regulamentação específica, sua atividade encontra-se devidamente cadastrada na CBO, com delimitação de atribuições para cada tipo de eletricista. O fato é que, por si só, a especificação ou cadastramento na CBO não dá as diretrizes necessárias que compreendam o efetivo reconhecimento da profissão. Não se tem dúvida de que a classificação da ocupação possibilita o levantamento de informações importantes, como, por exemplo, o número de profissionais, a evolução de recebimentos, etc. No entanto, isso não significa a plenitude de reconhecimento da profissão”.

Atualmente, estão listadas na CBO as seguintes subdivisões: eletricista, eletricista auxiliar, eletricista bobinador, eletricista de alta tensão, eletricista de baixa tensão, eletricista de bordo, eletricista de embarcações, eletricista de iluminação pública, eletricista de instalações, eletricista de instalações de aeronaves, eletricista de instalações de cenários, eletricista de instalações comerciais e residenciais.