Isenção de tributos para importação de equipamentos

Minas Gerais ganhou melhores condições para ampliar a liderança no país na geração de energia limpa. O Governo do Estado publicou o Decreto nº 48.296/2021 que concede isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica. A medida garante aos projetos instalados em território mineiro acesso a bons fornecedores de componentes, além dos que já existem no estado, melhorando a competitividade neste mercado.

O analista de Promoção de Investimentos da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Gustavo Pontello, conta que a mudança atendeu a pedidos do setor, uma vez que a legislação não contemplava as operações de importação, mas apenas as transações internas e interestaduais.

Com a publicação do Decreto nº 48.296/2021, o Estado estendeu o alcance do benefício fiscal da isenção do ICMS também às operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica, contribuindo para ampliar a competitividade mineira nesse setor, que é estratégico tanto sob a ótica econômica quanto ambiental.

O advogado Thiago Bao dirige, desde 2017, um escritório especializado na estruturação de projetos de geração de energia renovável em Minas. Ele considera o decreto “um divisor de águas” no setor. “Com a possibilidade dessa isenção, você facilita o acesso a tecnologias de ponta a um custo acessível. Isso acontecerá tanto para energia fotovoltaica, que Minas já é líder, quanto para a energia eólica, cujo potencial é gigantesco e os equipamentos quase todos são importados”, diz.

Liderança em energia solar – Minas Gerais lidera a produção de energia solar no país, com capacidade instalada de 1,3 gigawatts, o que corresponde a 18% da produção nacional. Com auxílio do Indi, a empresa alemã Sowitec anunciou, em setembro, um aporte de R$ 5,2 milhões no estado em três unidades de geração de energia: duas de fonte solar fotovoltaica e uma híbrida (solar e eólica).

Gustavo Pontello acredita que a mudança deve atrair ainda mais usinas para Minas Gerais. “Há projetos que podem usar centenas de milhares ou milhões de painéis solares, que precisam de um número de componentes que, muitas vezes, o mercado interno ainda não consegue entregar. O decreto foi recebido com muito entusiasmo pelo setor. As pessoas têm grande interesse em investir na geração de energia solar e eólica em Minas e certamente vão consolidar esses interesses após a medida”, afirma o analista de Promoção de Investimentos do Indi.